Castilho: Valeu a pena! Às vésperas de completar a primeira edição trienal do Plano Nacional do Livro e Leitura, o secretário executivo José Castilho afirma que nunca se falou tanto sobre o tema na agenda cultural do País, extrapolando, inclusive, para outros ambientes da vida nacional. Ele está convencido de que a criação do PNLL representa um grande avanço para que a questão do livro e a leitura se torne uma política de estado, e que o Brasil se tornou referência internacional. Num balanço sobre o período, Castilho analisa prós e contras e diz que valeu muito a pena o esforço de governo e sociedade para reinventar a forma de construir políticas públicas. Mas ainda falta dar maior institucionalidade, reconhece, em entrevista exclusiva à Brasil Que Lê.
O PNLL está concluindo, agora, sua primeira edição (2006/2009). Valeu a pena? Ele é bom para o Brasil?
Valeu e muito! Foi e está sendo um esforço imenso, tanto do governo quanto da sociedade, para levar adiante os enormes desafios do PNLL. Mas creio que todos estão convencidos de que o País como um todo está adquirindo uma compreensão singular da questão nesta quadra da história das lutas pela leitura no Brasil. Posso afirmar, pelas inúmeras reuniões e eventos que participo, que é cada vez maior a consciência de que não é mais possível protelar o enfrentamento das questões impostas pelos quatro eixos do PNLL – a democratização do acesso à leitura; a formação de mediadores e facilitadores da leitura; a inserção do livro e da leitura como valor cultural no imaginário popular e o apoio ao desenvolvimento dos setores criativo, produtivo e distributivo do livro. Apenas a admissão dessas questões e sua correta compreensão já seria algo muito bom para o Brasil. Mas esses três anos já fizeram mais do que isso. Portanto, entendo que o nosso país é o grande beneficiário de tudo que se conquistou nesse último período. Mas, como sempre afirmo: cautela contra os ufanismos porque estamos apenas no início de um processo que poderá ser, de fato, transformador a longo prazo e, para isto, precisamos ainda conquistar algo fundamental que é a manutenção do PNLL enquanto política de estado, durável, suprapartidária e supra governamental.
O que o País ganhou com a instituição do PNLL?
Há vários pontos a ressaltar, mas vou destacar três que são evidentes. Em todos eles, se pode alegar que o PNLL não foi a única causa do florescimento deles, mas também não se pode negar que foi com o surgimento do Plano e seu constante desenvolvimento que o livro e a leitura ganharam densidade e dinâmica singular na nossa história cultural. Vejamos: É notório que livro e leitura estão na pauta do debate cultural, ou seja, é assunto, é tema, reassumiu o lugar que havia perdido no cenário cultural do País há muito tempo. Sou professor universitário e editor há 31 anos e nunca presenciei um interesse tão grande pelo setor e suas questões nos circuitos culturais. Basta ver a quantidade de eventos que proliferam pelo País, inclusive fora dos eixos tradicionais. São centenas de feiras de livros, simpósios e jornadas literárias, festivais, encontros e congressos que reúnem milhares de pessoas que demonstram interesse pelo livro, pela leitura e pela literatura. Temos até a inédita criação, em 2008, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Leitura, que faz a imprescindível defesa das políticas de leitura no Congresso.Nos últimos 3 anos o investimento em leitura nos programas governamentais aumentou exponencialmente, inclusive no Ministério da Cultura, que tem no livro e na leitura um de seus principais eixos de atuação no âmbito do programa Mais Cultura. Objetivamente, isto significa mais recursos para resolver os problemas crônicos que impedem políticas públicas de livro e leitura e que estão sendo resolvidos paulatinamente. Exemplifico: “zerar” o número de municípios sem bibliotecas, modernizar e dar sentido contemporâneo aos equipamentos culturais aonde o livro é central, criação de pontos de leitura em locais onde a população frequenta, entre outras iniciativas.O País também ganhou pela concepção e forma com que o PNLL se constrói. Inovou-se ao se caracterizar como ação compartilhada entre o poder público e a sociedade organizada nas cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora. Avançou-se quando a sociedade foi chamada para auxiliar a gerir, a dirigir e a fomentar o Plano e não apenas observá-lo e apoiá-lo. Inovou-se também quando o PNLL se propõe a não substituir nenhuma instituição ou entidade que esteja fazendo ações pela leitura. Ao contrário, ele se dispõe a apoiar, divulgar, incentivar e auxiliar na possível sinergia destas ações com outras que existem pelo País. Ao procurar não “reinventar a roda”, o PNLL tem o papel de agregação, aproximação, fomentador de diretrizes, sendo, portanto, uma instituição indutora de ações executadas tanto pelo poder público quanto pela sociedade. E realiza tudo isso fazendo a firme defesa de uma linha mestra que é a norteadora de todas as suas ações e que tem em sua base a concepção estratégica de que a educação e a cultura devem estar unidas pela conquista de um Brasil leitor. Essa linha mestra foi consenso de amplo debate e se materializou no próprio texto constitutivo do PNLL que eu costumo chamar de “Constituição” do setor, aprovado em dezembro de 2006 pela Câmara Setorial do Livro, Leitura e Literatura.
Dentre as metas estabelecidas para esta primeira edição, o que não foi possível avançar? Por quê?
O PNLL superou muitos desafios e entendo que tenha cumprido suas metas principais nessa sua primeira fase. Mas não me furtarei à pergunta. Embora tenha obtido boas conquistas na área, entendo que não se avançou muito no terreno da institucionalização, o que poderia dar maiores garantias da continuidade das ações em curso, a desejada política de estado para o setor. Se nos fixarmos apenas à esfera federal, sinto a urgência da reconstrução em bases contemporâneas e nos parâmetros e metas do PNLL de um órgão responsável no Minc pela condução exclusiva da política nacional de livro e leitura e que, entendo, seria o Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura. Essa hipótese, que inclusive é defendida pelo ministro Juca Ferreira, corre o risco de não se concretizar no atual mandato governamental. Por quê? Talvez se tenha subestimado o poder conservador dos “status quo” e, mais ainda, subestimado a resistência que, todavia, subsiste em alguns setores contra a criação de novos instrumentos que tenham na contemporaneidade conceitual das ações pelo livro e pela leitura seu eixo principal, demonstrando que ainda não é unânime, na prática do exercício da política, a convicção de que a leitura, o direito a ler e escrever com prazer e crítica seja elementos imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa e mais feliz.
Qual deve ser, na sua opinião, a agenda das políticas públicas do livro e leitura para os próximos anos?
Sempre com a convicção de que se avançou muito, mas não o suficiente, entendo que a agenda de políticas públicas do livro e leitura dos próximos anos não deve se afastar dos parâmetros e conceitos elaborados pelo texto constitutivo do PNLL e de seus quatro eixos. Há uma permanência naqueles conceitos e objetivos que não podem ser desprezados se quisermos construir uma Política de Estado. E vejo que a agenda não deve ser muito diferente do que a que enfrentamos nos primeiros três anos. As bases foram lançadas, os primeiros programas como o Mais Cultura no MinC e o PDE no MEC, que contemplam a área de leitura em seus escopos, precisam ser ampliados, ganhando a necessária capilaridade. É preciso expandir e sofisticar a agenda à medida que avançamos nas conquistas, mas creio que deveriam ser respeitados os parâmetros acordados com os especialistas e a sociedade representada pelas entidades de todas as cadeias. Posta essa questão geral, me parece cristalino que o melhor caminho da expansão da agenda é a consolidação e implantação em todos os estados e municípios brasileiros dos Planos Estaduais e dos Planos Municipais de Livro e Leitura, processo que se iniciou oficialmente no último dia 7 de outubro no Fórum Mais Livro e Mais Leitura para os Estados e Municípios.
